Júlio Moreno Jornalista

Júlio Moreno

(Transcrição de artigo publicado pelo portal do Estadão (Blog Fausto Macedo) em 03 de agosto de 2026)

Resumo: O órgão tem sido alvo de críticas em razão de decisões controversas, questionadas por entidades da sociedade civil e pelo Ministério Público. Reconstruir a confiança no Conpresp exige uma mudança de postura institucional, capaz de recolocar a identidade, a memória, a paisagem e o ambiente urbano no centro de suas decisões

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Desde 1998 celebra-se em agosto o Mês do Patrimônio Cultural no Brasil e, em São Paulo, nos dias 15 e 16, será realizada mais uma Jornada do Patrimônio, criada em 2016. Por coincidência, na segunda-feira, dia 3, ocorrerá a primeira reunião da nova composição do Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), com mandato até 2029.

Ao ser concebido, em 1985, o colegiado foi pensado como um órgão plural, com predominância de representantes da sociedade civil e da comunidade técnico-científica. Quando entrou em funcionamento, em 1988, porém, já apresentava a composição atual: nove membros, cinco da Prefeitura, um da Câmara Municipal e apenas três da sociedade civil (OAB, IAB e CREA). Essa falta de paridade sempre foi alvo de críticas.

É preciso conferir aos novos conselheiros e aos que foram reconduzidos o respeito e a confiança que seus mandatos exigem. Nos últimos anos, porém, o Conpresp vem sendo alvo de críticas por decisões controversas, questionadas por entidades da sociedade civil. Uma delas motivou a abertura, pelo Ministério Público, de um inquérito civil envolvendo cinco de seus integrantes.

Esses episódios têm alimentado a percepção de que, em casos relevantes, interesses associados à incorporação imobiliária e às concessões de parques urbanos vêm prevalecendo sobre os princípios da preservação do patrimônio cultural, da paisagem urbana e da memória da cidade. Situação semelhante também tem sido observada na esfera estadual, onde decisões do CONDEPHAAT igualmente têm suscitado questionamentos quanto ao equilíbrio entre a proteção do patrimônio cultural e as pressões decorrentes de grandes empreendimentos e intervenções urbanas.

Uma das mais recentes decisões do Conpresp foi o arquivamento do processo de tombamento de uma vilinha quase centenária de nove casas, na Vila Mariana, retratada no documentário Amora, da cineasta Ana Petta, sua última moradora. O processo demorou 20 anos para tramitar e a  vilinha foi demolida dias depois da decisão. O filme acaba de receber o prêmio de Melhor Longa-Metragem Internacional e uma Menção Honrosa no Festival Internacional de Cine y Derechos Humanos, do Uruguai. (Clique para acessar o trailer).

Também suscitaram críticas decisões como o chamado “destombamento” de três vilas na Zona Leste; a demora na apreciação do pedido de tombamento do Quadrilátero Vilas do Sol, em Pinheiros, período em que foi autorizada a implantação de um edifício no interior do conjunto, com a demolição de nove casas; e a autorização para edificações de até 50 metros de altura em quadra da Chácara das Jaboticabeiras, na Vila Mariana, apesar de a própria Prefeitura ter anteriormente defendido o limite de 10 metros para preservar o conjunto paisagístico e histórico da área.

Questionamentos também surgiram em relação a intervenções em parques urbanos concedidos à iniciativa privada, como a instalação de uma churrascaria em um antigo estábulo tombado no Parque da Água Branca e a autorização para transformação de um galpão histórico do Parque do Ibirapuera, requalificado por Roberto Burle Marx, em uma academia privada. Tais  intervenções reacenderam o debate sobre os limites das concessões em bens protegidos e sobre a compatibilidade entre usos comerciais e a preservação do patrimônio cultural, paisagístico e ambiental.

Esses fatos  contribuíram para o desgaste da credibilidade do Conselho, reforçando questionamentos sobre a consistência dos critérios técnicos adotados, a previsibilidade de suas decisões e sua capacidade de cumprir sua missão institucional de proteger o patrimônio cultural da cidade.

Muitas dessas controvérsias tiveram origem nas alterações promovidas pelo Plano Diretor Estratégico e pela Lei de Zoneamento, que ampliaram o potencial construtivo em diversas áreas da cidade, bem como nas políticas de concessão de espaços públicos. Nesse contexto, ao tomar posse como presidente do Conpresp, em 1º de julho, o advogado Wilson Levy afirmou que os conselheiros devem agir “com autocontenção para não nos seduzirmos pela possibilidade de sermos revisores da lei de zoneamento e também de não sermos fiscais de concessões”.

Por sua vez, na mesma cerimônia, o secretário municipal de Cultura, Totó Parente, afirmou que o único  problema do Conpresp seria de comunicação: as decisões controversas ganhariam ampla repercussão, enquanto as deliberações positivas permaneceriam pouco conhecidas. Como exemplo, citou a repercussão em torno do pedido de reversão do tombamento da Escola Panamericana de Artes, na Avenida Angélica, aprovado em 2024. Após protestos de centenas de cidadãos – e  seguidas idas do autor do projeto, arquiteto Zigbert Zanettini, às reuniões do Conselho – o pedido foi negado em 2025, mas o caso permanece em discussão e voltará à pauta da reunião do Conselho em 3 de agosto, diante de um novo pedido de revisão do tombamento.

Há, naturalmente, argumentos legítimos em defesa dos proprietários de imóveis sujeitos ao tombamento. Mas também existem instrumentos capazes de conciliar preservação e desenvolvimento. Um deles é a Transferência do Direito de Construir (TDC), prevista desde 1984, incorporada ao Estatuto da Cidade e regulamentada pelo Plano Diretor. O mecanismo já foi utilizado para preservar dezenas de imóveis e viabilizou a criação do Parque Augusta sem custos para a Prefeitura. Na reunião do dia 3 também estarão em pauta pedidos de aplicação da TDC para dois imóveis da Bela Vista e para a igreja do Largo de Pinheiros.

Além da ampliação do uso da TDC é fundamental respeitar e fortalecer as Zonas Especiais de Preservação Cultural (ZEPEC) e ampliar os canais de diálogo entre o poder público e a sociedade.

As mobilizações que se multiplicam em diversos bairros não devem ser vistas como entraves ao desenvolvimento urbano, mas como expressões legítimas de cidadania e corresponsabilidade pela proteção da memória, da identidade e da paisagem de São Paulo. A preservação do patrimônio cultural é mais sólida quando construída com participação social, transparência e confiança institucional.

Boa parte das imagens de Amora foi registrada por Pedro, filho de Ana Petta, quando tinha cinco anos. Na estreia do filme, na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo, já aos 12 anos, ele emocionou a plateia ao dizer:

“A minha geração é impactada por essa coisa de demolir, construir, e nada ser fixo. A nossa memória está sendo vendida e demolida. Queria pedir para cada um aqui pensar no lugar da infância de vocês — a casa, a praça — e se esse lugar ainda existe. Eu tenho doze anos e já não reconheço mais onde nasci. A gente precisa lutar para preservar a memória da cidade.”

Diante desse depoimento, é razoável esperar que os(as) conselheiros(as) se perguntem como explicarão a seus filhos e netos as decisões que tomam hoje. Reconstruir a confiança no Conpresp exige recolocar a identidade, a memória, a paisagem e o ambiente urbano no centro de suas deliberações,  acima das pressões da dinâmica imobiliária e da exploração econômica dos espaços públicos.

Júlio Moreno é jornalista. Há mais de 50 aos escreve sobre urbanismo e patrimônio cultural.